A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.

Mais cedo o texto foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto conta com um total de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

A proposta, no entanto, deveria ter sido votada em 2024, mas foi adiada devido a disputas políticas e jurídicas sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares. Desde janeiro, o governo tem operado com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.

Emendas parlamentares do Orçamento

O orçamento destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos da seguinte forma:

- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, de livre destinação por cada deputado e senador;
- R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, sem execução obrigatória.

Fonte: spacemoney