Prova de vida automática para aposentados e pensionistas no INSS

A partir deste mês, o procedimento, que anteriormente exigia a presença física dos beneficiários em agências bancárias ou unidades do INSS, será automatizado através do cruzamento de dados com outras bases governamentais.

O QUE MUDA COM A PROVA DE VIDA AUTOMÁTICA?
Com a nova medida, a prova de vida será realizada automaticamente, identificando atividades do beneficiário que comprovam que ele está vivo, como:

  • Emissão ou renovação de documentos como CNH e passaporte;
  • Consultas médicas no SUS;
  • Movimentações financeiras específicas e outras interações com sistemas públicos.

Esse sistema reduz a necessidade de deslocamento, especialmente importante em um período de preocupação com a saúde pública devido à pandemia de COVID-19.

BENEFÍCIOS DA MUDANÇA
O novo método é considerado um avanço significativo na simplificação dos procedimentos administrativos, reduzindo o ônus para os segurados, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção ou saúde para cumprir a exigência presencial. Além disso, espera-se que a mudança minimize o risco de fraudes e erros associados à comprovação de vida.

OPÇÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS
Apesar da automação, aqueles que preferirem podem continuar realizando a prova de vida presencialmente nos bancos. Este método continuará disponível para garantir que ninguém seja prejudicado pela transição para o sistema digital.

PRECAUÇÕES E REVISÕES
Embora a mudança prometa eficiência, especialistas, como o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, alertam para a necessidade de aperfeiçoar constantemente os sistemas de inteligência artificial e o cruzamento de dados para evitar falhas. Além disso, há preocupações sobre como o INSS acessará dados de entidades estaduais, municipais e privadas para garantir a abrangência e precisão do processo.

O FUTURO DA PROVA DE VIDA
O Ministério da Previdência Social e o INSS estão finalizando os detalhes da nova portaria, que formalizará as mudanças e fornecerá diretrizes claras sobre como os beneficiários e as entidades envolvidas devem proceder sob o novo regime.

DETALHES DA NOVA PROVA DE VIDA NO INSS
A prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, o órgão recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações dos cidadãos.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8 decidiu que até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não acarretará no bloqueio ou suspensão do benefício. Além disso, a portaria altera o período de contagem de 10 meses para a comprovação, começando agora da data da última atualização do benefício ou da última prova de vida, em vez da data de aniversário do segurado.

COMPROVAÇÃO DE VIDA SIMPLIFICADA
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é necessário ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.

ESTATÍSTICAS ATUAIS DO INSS
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano mostram que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.Meu INSS

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Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS. 

 

Fonte: Mix Vale

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  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
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